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Seguro de responsabilidade civil profissional para freelancers de marketing

Não é obrigatório por lei, mas cada vez mais clientes exigem-no em contrato. O que cobre de facto, com que é confundido, e seguradoras reais em Portugal.

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Este não é conteúdo patrocinado. Não vendemos nenhum destes seguros nem recebemos comissão, a ordem reflete o que encontrámos disponível ao público, não um pagamento.

Não é o mesmo que o seguro obrigatório de acidentes de trabalho

Em Portugal, todo o trabalhador independente é obrigado por lei a ter seguro de acidentes de trabalho (Decreto-Lei 159/99, artigo 1º, com as prestações do regime atual de reparação de acidentes de trabalho, hoje regulado pela Lei 98/2009). Esse seguro cobre-te a ti: um acidente que te aconteça enquanto trabalhas.

O seguro de responsabilidade civil profissional é outra coisa: cobre o cliente, não a ti. Segundo o portal oficial do Governo (gov.pt), é obrigatório só para profissões reguladas por legislação setorial própria , advocacia, saúde, mediação de seguros, segurança privada, engenharia, entre outras. Marketing e consultoria não constam dessa lista: para ti, é facultativo.

Então porque é que cada vez mais pedem isto?

Porque o risco é real, mesmo sem obrigação legal: uma campanha de anúncios mal configurada que gaste o orçamento do cliente sem controlo, uma perda de acesso ou dados numa conta de anúncios que geriste, ou uma violação de RGPD por má gestão de uma lista de contactos, podem gerar um prejuízo que o cliente te tenta cobrar depois. Cada vez mais empresas maiores, ou com departamento jurídico próprio, pedem prova de RC profissional como cláusula de contrato antes de assinar.

Como avaliámos

Procurámos seguradoras que nomeiem explicitamente “marketing” ou “comunicação” nas atividades cobertas pelo seu produto de RC profissional. Nenhuma publica preço fixo online: ao contrário de um software com plano de assinatura, este tipo de seguro B2B funciona por cotação personalizada, consoante o capital seguro, o volume de faturação e o histórico. Achamos mais honesto dizer isto abertamente do que fingir uma tabela de preços que os dados não sustentam.

Um exemplo de preço real

Um mediador autorizado Hiscox (Protev Seguros) publica uma simulação para agências de marketing e comunicação: capital de 250.000 €, franquia de 300 €, prémio indicativo à volta de 422 €/ano. É um exemplo de simulação de um mediador, não uma tabela pública da Hiscox, usa-o como ordem de grandeza, não como o preço que vais pagar.

Como escolher o capital

Olha para o maior contrato que já tiveste ou esperas vir a ter, e escolhe um capital que cubra um prejuízo dessa ordem, não só a média dos teus projetos. Alguns clientes exigem um capital mínimo específico no próprio contrato.

// comparação

3 seguradoras, em detalhe

Hiscox

Lista marketing e comunicação explicitamente

A Hiscox nomeia explicitamente "profissionais de marketing e comunicação" entre as atividades cobertas pelo seu seguro de responsabilidade civil profissional. Passou a operar diretamente em Portugal desde abril de 2025 (antes só via mediador). Não publica preço nem capital online: a contratação faz-se através de um mediador ou corretor autorizado.

AIG Portugal

Também nomeia "consultoria em marketing" no seu público-alvo

A AIG identifica explicitamente "empresas de gestão ou consultadoria em marketing" no seu produto de responsabilidade civil profissional. Sem preço público: a página remete para contacto direto ou mediador.

Chubb

Cobertura genérica, sem nomear marketing especificamente

O produto de responsabilidade civil profissional da Chubb cobre perfis como "empresas de comunicação e imprensa" e "consultoras", mas sem nomear marketing por extenso. Contratação via gestor de risco próprio (Casualty Manager), sem preço público.

Nenhuma tem preço público, a contratação faz-se sempre via mediador ou contacto direto. Pede simulação a mais do que uma antes de decidires: a diferença de prémio para a mesma cobertura pode ser significativa.

// importa saber

Erros comuns

Já tenho seguro de acidentes de trabalho, por isso já estou protegida/o.
São coberturas diferentes. O de acidentes de trabalho (esse sim, obrigatório) cobre-te a ti, se te acontecer algo a trabalhar. O de responsabilidade civil profissional cobre o cliente, se um erro teu lhe causar prejuízo. Ter um não implica ter o outro.
Sou freelancer pequeno, ninguém me vai processar por causa disto.
Não precisa de chegar a tribunal para custar dinheiro: um cliente insatisfeito que ameace reter pagamento, ou que exija compensação por uma conta de anúncios mal gerida, já é um custo real sem seguro nenhum a apanhar.
Vou só pedir cotação a uma seguradora e decidir logo.
Como não há preços públicos fixos, o valor varia bastante consoante a seguradora e o mediador. Pede simulação a pelo menos duas ou três fontes (mediador, corretor online, seguradora direta) antes de decidires, a diferença de prémio pode ser significativa para a mesma cobertura.

// dúvidas rápidas

Perguntas frequentes

O seguro de responsabilidade civil profissional é obrigatório para freelancers de marketing?

Não, por lei geral. É obrigatório só para profissões reguladas por legislação setorial própria (advocacia, saúde, mediação de seguros, segurança privada, engenharia, entre outras), segundo o próprio portal do Governo (gov.pt). Marketing e consultoria não constam dessa lista. O que é obrigatório para qualquer trabalhador independente em Portugal é outro seguro, o de acidentes de trabalho, que é uma coisa completamente diferente.

Qual é a diferença entre o seguro de acidentes de trabalho e o de responsabilidade civil profissional?

O seguro de acidentes de trabalho cobre-te a ti: um acidente que te aconteça a trabalhar (é obrigatório por lei, Decreto-Lei 159/99, para todos os trabalhadores independentes, com raras exceções). O seguro de responsabilidade civil profissional cobre o cliente: um erro ou negligência tua no trabalho que lhe cause prejuízo (não é obrigatório por lei geral, mas cada vez mais pedido por contrato). Um não substitui o outro.

Se não sou obrigada/o a ter RC profissional, porque é que devia considerar?

Porque cada vez mais clientes o exigem em contrato, sobretudo empresas maiores ou com departamento jurídico próprio, e porque o risco é real: uma campanha mal configurada, uma perda de acesso a contas de anúncios do cliente, ou uma violação de RGPD por má gestão de dados de contactos podem gerar um prejuízo que o cliente te tenta cobrar. Sem seguro, isso sai do teu próprio bolso.

Porque é que nenhuma seguradora publica o preço exato online?

É como a maioria dos seguros de responsabilidade civil profissional B2B funciona em Portugal: cotação personalizada consoante o capital seguro, o volume de faturação e o histórico, não um preço fixo de prateleira. Isso não é sinal de nada estar errado, só significa que tens de pedir simulação a mais do que uma seguradora ou mediador antes de decidir.

Como escolho o capital de cobertura certo?

Uma referência prática: olha para o maior contrato que já tiveste, ou que esperas vir a ter, e escolhe um capital que cubra um prejuízo nessa ordem de grandeza, não só a média dos teus projetos. Alguns clientes maiores também exigem um capital mínimo específico no próprio contrato; confirma isso antes de simulares.

// a seguir

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